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ACEITE O TERMO DE ADESÃO

TERMO DE ADESÃO
Fix Vida – Grupo ALMADI

Pelo presente instrumento, de um lado, a Almadi Assessoria Empresarial e Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob 
o nº 50.534.777/0001-04, estabelecida na Alameda Conde de Porto Alegre, bairro Santa Maria, cidade de São 
Caetano do Sul, estado de SP, CEP 09561-000, denominado CONTRATADA, e, de outro lado, o CONTRATANTE, 
indicado e qualificado no TERMO DE ADESÃO, têm entre si acertado o Contrato de Adesão de Prestação de 
Serviços, que será regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto oferecer benefícios e serviços dos mais diversos segmentos, nos 
moldes do plano contratado, via proposta eletrônica, visando assegurar ao CONTRATANTE as melhores 
condições de contratação de pacote serviços junto às áreas e segmentos das empresas parceiras da CONTRATADA.

1.1.1.	A CONTRATANTE reconhece que, na eventualidade de optar pela contratação de pacotes e serviços
 ofertados pelo rol daqueles fornecidos pela CONTRATADA em relação a produtos diretamente vinculados 
à assistência médica e veterinária, em nada estes se caracterizam como plano de saúde, o que não isenta o 
usuário destes aos pagamentos complementares exigidos seja em procedimentos médicos, laboratoriais, 
odontológicos, psicológicos e de nutrição prestados, senão apenas, pelo valor atenuado de desconto 
ofertados pela filiação.

1.2. São partes integrantes deste contrato:
DESCRITIVO – contendo a descrição dos serviços e dos pacotes. Contendo os regulamentos, manuais e 
resoluções específicas de cada produto/serviço
contratados em cada plano. 
A Proposta Comercial – Em que indicará qual foi o pacote ou produtos contratados, bem como demais 
informações, tais como: valores, inclusão ou exclusão de dependentes, coberturas, etc.

CLÁUSULA II - DO INÍCIO E DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
2.1 O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, iniciando-se na data do seu aceite, podendo 
ser contratado na modalidade anual, mediante configurações estabelecidas na Proposta Comercial.

2.1.1. O direito de uso e acesso aos benefícios dos produtos/pacotes (carência) somente se iniciaram nos 
moldes daquilo estabelecido junto ao Manual de utilização.

2.2. O contrato poderá ser extinto, nos termos das cláusulas abaixo, por solicitação de qualquer uma das 
partes, sem fidelidade, sem prejuízo dos serviços/produtos já contratados e ainda não executados, ou em 
vigência na qual deverá ser satisfeito mesmo após a denúncia contratual. 

2.3. O CONTRATANTE resolvendo pelo cancelamento do plano, depois de concluído o período 
mínimo de fidelidade – estabelecido no item 2.2., deverá comunicar à CONTRATADA no prazo mínimo 
de 30 dias através dos canais de atendimento via WhatsApp ou e-mail. A falta de comunicação formal 
impedirá que a CONTRATADA tenha ciência do fato, o que pode ensejar na continuação das 
cobranças e na renovação automática do plano.

2.3.1. É necessário, para solicitar o cancelamento do plano contratado, que o CONTRATANTE, siga 
as especificações de comunicação estabelecidas nesse termo de adesão, respeitando para o pedido 
de cancelamento o prazo. 

2.4. Sem prejuízo das penalidades legais, o contrato poderá será rescindido por ambas as partes, 
em qualquer tempo, nas seguintes situações:
a) Prática de fraude comprovada;
b) Se qualquer das partes infringir as cláusulas do presente contrato.
c) Falência ou encerramento das atividades da empresa com comunicação prévia de 30 dias.
 
CLÁUSULA III – DAS FORMAS DE PAGAMENTO
3.1. O valor do contrato, taxa de adesão, se houver, modalidades de parcelas e as respectivas formas 
de pagamento estarão dispostas na Proposta Comercial.

3.2. Após aderir ao pacote e aos produtos e serviços o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento 
nos moldes da Proposta Comercial, sempre na data pactuada, sob pena de terem a prestação dos 
serviços e acesso aos benefícios suspensos – após o 5º (quinto) dia corrido de atraso – até a 
regularização e adimplemento do(s) débito(s).

3.2.1. Em caso de mora no pagamento das mensalidades previstas no presente contrato, e da 
suspensão do plano, ficará o devedor obrigado – para reativar a prestação dos serviços – ao 
pagamento do principal, acrescido de juros de mora do mês e correção monetária, na forma da lei e 
da Proposta Comercial, sem prejuízo dos demais acréscimos e penalidades previstas neste contrato;

3.2.2. O inadimplemento da obrigação de pagamento do plano por um período superior ao de 15 
(quinze) dias implicará na automática extinção do contrato e no bloqueio do CONTRATANTE
e de seus dependentes, se houver, do plano. Imputando às partes, para fins de reativação da relação 
comercial, nova contratação, com reativação dos prazos de carência e a comprovada quitação dos 
débitos existentes da antiga relação contratual.

3.3. O status de cliente somente será conferido ao CONTRATANTE após comprida as especificações 
estabelecidas no Manual de Utilização.

CLÁUSULA IV - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1. São deveres da CONTRATADA:
I– Manter o acesso de toda estrutura e operações, salvo em circunstâncias acertadas para a 
suspensão dos serviços;
II – Fornecer suporte técnico gratuito nos casos de dúvidas, solucionar problemas quanto à operação
dos produtos e serviços contratados limitando o atendimento das solicitações aos dias úteis e horários 
comerciais.
III - Preservar o sigilo das informações confidenciais do CONTRATANTE a que tiver acesso inerente ao 
trabalho na prestação do serviço, salvo mediante a solicitação por escrito do próprio CONTRATANTE 
interessado, ou em cumprimento de eventual determinação judicial;

5.1.1. Não haverá responsabilização da CONTRATADA, em caso de interrupção na concessão objeto 
do presente contrato, devido a manutenções técnicas e/ou operacionais, casos fortuitos ou força maior, 
ações de terceiros e falta de energia elétrica.

4.2. São deveres do CONTRATANTE:
I - Assegurar que as informações e materiais prestados a CONTRATADA estejam corretas, adequadas 
e completas. Apresentando sempre que necessário a documentação requerida para se realizar as 
contratações dos serviços, dentre outras circunstâncias que exigem a apresentação de documentação 
mínima necessária.

Parágrafo Primeiro - A contratação dos produtos e/ou serviços disponibilizados estão
condicionadas à apresentação de documentação pertinente e da observância dos critérios 
operacionais e regulamentações internas, legais/jurídicas aplicáveis.

II - Adotar os procedimentos e instruções corretas para as solicitações dos produtos adquiridos e dos 
serviços contratados.
III – Prover e comunicar, sempre que ocorra qualquer problema com os planos, levantando toda a 
documentação, relatórios, se for o caso, e demais informações que relatem as circunstâncias em que 
o problema ocorreu;
IV – Se manter ATIVO e com os pagamentos em dia para poder usufruir dos benefícios e produtos.

CLÁUSULA V – DOS BENEFICIÁRIOS
5.1. Configura-se como dependentes para fins de utilização dos produtos o rol de pessoas 
devidamente listadas e com os respectivos vínculos indicados junto à Proposta Comercial.

5.2. Caso esteja previsto no plano contratado a possibilidade de inclusão/indicação de beneficiários, 
caberá ao USUÁRIO a responsabilidade pela realização do cadastro dos usuários dependentes no 
sistema.

5.2.1. A troca de pessoas dependentes pelo produto seguirá os padrões e especificações descritas 
na Proposta Comercial e só poderá ser feita com o aval do CONTRATANTE.

CLÁUSULA VI – DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO PRODUTO
6.1. Os serviços prestados para os produtos, ora contratados, serão prestados pela CONTRATADA
nos limites e áreas de cobertura indicadas nos documentos integrantes deste contrato, nos moldes 
daquilo preestabelecido nos regulamentos anexos ao contrato.

CLÁUSULA VII – DA IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES
7.1. Os modelos de atendimento e identificação estão do beneficiado e dependentes no momento 
da prestação de serviços seguirá nos moldes daquilo estabelecido na Proposta Comercial, anexos e 
apêndices ao qual este contrato está vinculado.

CLÁUSULA VIII – DAS COBERTURAS E CARÊNCIAS
8.1. As coberturas dos planos e carências dos serviços contratados deverão seguir aquilo estabelecido 
nos regulamentos e resoluções das seguradoras, e das empresas parceiras fornecedoras dos serviços.
Não obstante, ser imprescindível observar, para fins de utilização de determinados produtos, a 
classificação e a faixa etária indicadas nos anexos, apêndices.

8.2. A aceitação dos produtos de micros seguros estará sujeita à análise de risco, e o registro deste 
plano na Susep, o que não implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendação a sua 
comercialização. Estando, inclusive, demais carências e limitações estabelecidas em regulamentos 
próprios de cada produto anexos a esse contrato.

CLÁUSULA IX – DA DINÂMICA DO ATENDIMENTO.
9.1. Cada serviço/produto tem a sua particularidade e sua Central de Atendimento. Assim caberá ao 
CONTRATANTE, após prestada a devida informação de cada produto/serviço, entrar em contato com 
os setores e telefones respectivos e específicos indicados no anexo, apêndice. 

CLÁUSULA X – DA RESPONSABILIDADE
10.1. A CONTRATADA não garante e nem se responsabiliza pela qualidade dos serviços oferecidos.

10.1.1 A CONTRATADA exerce atividade meio e as empresas parceiras exercem atividade fim.
De forma que caberá ao CONTRATANTE realizar o pagamento quando necessário diretamente ao 
médico, consultório, clínicas, hospital, laboratório, etc. pelos serviços prestados, de forma que cabe a 
CONTRATADA assegurar apenas os descontos, consultas contempladas e os valores prometidos de 
determinados produtos nos moldes da Proposta Comercial, anexos e apêndice.

10.2. Compete à seguradora e às empresas parceiras emitir, gerir e pagar pelas apólices de seguro, 
de forma que não cabe à CONTRATADA a responsabilidade por problemas e possíveis demandas 
futuras caso elas venham a acontecer.




CLÁUSULA XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
11.1. As modificações de Cláusulas Contratuais que forem necessárias serão admitidas por simples 
aditamento contratual, assinado pelas partes e passarão a fazer parte integrante do presente Contrato.

11.2. O não cumprimento das cláusulas contratuais dará direito à parte prejudicada interpelação ou
notificação judicial ou extrajudicialmente a parte inadimplente, sob pena de responsabilidade civil por 
perdas e danos na forma da Lei.

CLÁUSULA XII – DO FORO
12.1. Para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente instrumento 
elegem as partes o foro São Paulo como àquele competente, renunciando a qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja.


Por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento particular, mediante 
aceite emitido electrônicamente no ato da contratação.

Li e concordo com os Termos de adesão

Termos de adesão

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